Manual de atendimento do autista no CNJ

Rodrigo Vitor Couto do Amaral
16 de mai. de 2024
3 min de leitura

Atualizado: 7 de jan.

Promovendo a Inclusão e Garantindo Direitos: Um Guia para o Atendimento a Pessoas com TEA no Judiciário

Considerações Iniciais

O Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de capacitar o Poder Judiciário para melhor compreender, acolher e promover os direitos das pessoas com TEA. Este documento visa proporcionar uma melhor inclusão social e institucional para as pessoas com autismo, que muitas vezes não apresentam sinais visíveis de sua condição.

Definição de Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O TEA é uma condição de desenvolvimento cerebral que afeta a interação social, comunicação e comportamento. As manifestações do autismo são variadas e únicas para cada indivíduo. Pessoas com TEA podem apresentar desde dificuldades na comunicação verbal até reações intensas a estímulos sensoriais. Importante destacar que o autismo não tem cura, mas intervenções adequadas podem promover o desenvolvimento e a autonomia dos indivíduos.

Acolhimento de Pessoas com TEA

Comunicação Efetiva

- Utilizar linguagem clara, simples e direta.

- Evitar ironias, sarcasmo e figuras de linguagem.

- Dar tempo para que a pessoa autista compreenda e responda.

- Oferecer formas alternativas de comunicação, como escrita ou imagens.

- Reagir com naturalidade a comportamentos comuns em pessoas autistas, como repetição de palavras ou movimentos repetitivos.

Antecipação e Previsibilidade

- Informar com antecedência sobre eventos e procedimentos.

- Utilizar recursos visuais para melhor compreensão.

- Priorizar o atendimento e agendamentos para evitar longas esperas.

- Comunicar imprevistos o mais rápido possível.

Acomodações Sensoriais

- Oferecer ambientes com redução de luz e som.

- Limitar a quantidade de pessoas presentes.

- Permitir o uso de fones de ouvido ou objetos de conforto.

- Flexibilizar exigências de vestimentas.

Situações Adversas e Crises

- Proporcionar um ambiente seguro e calmo durante crises.

- Manter a calma e identificar se há necessidade de auxílio médico.

- Remover ou atenuar estímulos desagradáveis.

Outras Dicas

- Evitar atitudes capacitistas e tratar pessoas autistas com respeito e empatia.

- Simplificar a linguagem jurídica.

- Capacitar o quadro funcional para lidar com barreiras atitudinais e atender às necessidades específicas das pessoas com TEA.

Autismo no Poder Judiciário

As disposições normativas relacionadas ao autismo são encontradas na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012). O Poder Judiciário tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento dessas normativas e promover a conscientização sobre o TEA, oferecendo capacitação para magistrados e servidores.

Rol de Normatizações Envolvendo o Direito das Pessoas com TEA

Principais Leis e Resoluções

- Constituição Federal: Garante igualdade e dignidade a todas as pessoas.

- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Previne e elimina a discriminação.

- Lei Brasileira de Inclusão: Assegura os direitos das pessoas com deficiência.

- Lei Berenice Piana: Define os direitos das pessoas com TEA.

- Resolução CNJ nº 343/2020 e Resolução CNJ nº 401/2021: Estabelecem diretrizes de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário.

Links Úteis

Para mais informações sobre o autismo e os direitos das pessoas com TEA, consulte os links abaixo:

- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

- Atos Normativos CNJ

- Planalto - Legislação