Outra opção para identificação do autista: inclusão do CID e símbolo do autismo no novo RG em Goiás
- Rodrigo Vitor Couto do Amaral
- 24 de abr. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 7 de jan.

Novas Diretrizes para Inclusão de Informações Específicas no RG em Goiás
O Registro Geral (RG), documento fundamental de identificação no Brasil, está se transformando em uma ferramenta importante para a inclusão e acessibilidade. No estado de Goiás, indivíduos com autismo podem agora adicionar informações detalhadas ao RG que facilitam o reconhecimento de suas condições em vários contextos, tanto em serviços públicos quanto privados. Este artigo detalha como proceder para incluir essas informações essenciais no documento.
1. Documentação Básica
Para a emissão da primeira ou segunda via do RG, é imprescindível que o solicitante apresente a certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) e um comprovante de endereço recente. Estes documentos são vitais para a verificação da identidade e do domicílio do indivíduo.
2. E-mail e Taxa de Emissão
Um endereço de e-mail válido é necessário para a comunicação durante o processo. No caso da emissão da segunda via do RG, é requerido o pagamento de uma taxa, cujo boleto é gerado no atendimento, assegurando a transparência do processo.
3. Documentos Opcionais
O solicitante pode adicionar ao RG informações como CPF, número do cartão do SUS, CTPS, reservista militar, título eleitoral, número da CNH, tipo sanguíneo e outros dados. Cada adição requer a apresentação dos documentos específicos que comprovem as informações desejadas. Por exemplo, para adicionar o CPF, o solicitante deve ter sua situação regularizada junto à Receita Federal. Todos os documentos devem ser levados em original e cópia à uma unidade Vapt Vupt (a cópia não precisa ser autenticada se for acompanhada do original).
4. Símbolo do Autismo e Condições Específicas de Saúde
Para a inclusão do símbolo de autismo e o CID relacionado à condição de saúde no RG, é necessário apresentar um atestado médico ou documento de uma associação credenciada que comprove a condição específica.
5. Outros Dados
Outras informações como o número da CTPS, reservista, tipo sanguíneo, e a indicação de ser doador de órgãos podem ser incluídas no RG, mediante a apresentação de documentação apropriada que comprove cada um desses dados.
6. Procedimento de Solicitação
A solicitação do RG é feita em uma unidade Vapt Vupt, com agendamento prévio, e sem agendamento dependendo da urgência. É altamente recomendado fazer um agendamento prévio para garantir o atendimento, especialmente em casos de urgência como concursos, matrículas escolares, emprego ou viagens.
Este processo reflete um avanço significativo na promoção da inclusão social e no reconhecimento das necessidades especiais, oferecendo maior autonomia e facilidades para pessoas com autismo e outras condições no seu cotidiano. Ao planejar a solicitação do RG com informações adicionais, é essencial que todas as normas e procedimentos sejam rigorosamente seguidos para garantir a correta emissão do documento.
___
Artigo escrito por Rodrigo Vitor Couto do Amaral
Advogado especialista inscrito na OAB/GO 30.089
Contato: Instagram: @adv.rodrigovitor
e-mail: rdgvitor@gmail.com
Contato: (62) 3933-2728
Leia outros artigos correlacionados:
Comments