Nova lei garante acompanhante a pacientes autistas em hospitais
- Rodrigo Vitor Couto do Amaral
- 19 de abr. de 2024
- 3 min de leitura
Atualizado: 7 de jan.
No início desta semana, uma nova lei foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), que assegura o direito a acompanhante para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante internações hospitalares. Esta medida, proposta pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), é uma alteração na Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também conhecida como Lei Berenice Piana (9.844/2016).
Objetivo da Lei
O objetivo principal do Projeto de Lei 30/2022 é garantir que crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA possam ter a companhia de um familiar ou de um profissional devidamente capacitado durante o período de internação. Esta presença visa oferecer suporte emocional ao paciente, reduzindo a ansiedade e a irritabilidade, condições frequentes em pessoas com autismo quando enfrentam ambientes hospitalares.
Importância do Acompanhante para Pacientes com TEA
A presença de um acompanhante durante as internações hospitalares é de fundamental importância para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dada a natureza do autismo, que frequentemente inclui desafios com a comunicação e interação social, o ambiente hospitalar pode se tornar particularmente estressante e desconfortável para esses indivíduos.
Para um paciente com TEA, o acompanhante atua como um mediador essencial entre ele e o ambiente médico. Este suporte não é apenas emocional, mas também prático, facilitando a comunicação com a equipe de saúde e ajudando a explicar procedimentos que podem ser confusos ou assustadores para o paciente. Além disso, o acompanhante pode ajudar a manter rotinas e proporcionar um senso de normalidade e segurança, elementos que são especialmente importantes para reduzir o estresse e a ansiedade em pessoas com autismo.
Especificamente, pacientes autistas podem ter dificuldades em expressar suas necessidades, desconfortos ou até mesmo em compreender as instruções dadas pelos profissionais de saúde. Um acompanhante familiarizado com suas particularidades pode interpretar sinais não verbais ou comportamentos específicos que indicam desconforto ou necessidade, garantindo que o paciente receba o cuidado apropriado e personalizado.
A importância desse acompanhamento contínuo reflete a necessidade de um ambiente de cuidado adaptado e consciente das peculiaridades do TEA, visando um tratamento mais eficaz e humano. A lei que garante o direito ao acompanhante reconhece essa necessidade e é um passo importante para assegurar que o tratamento hospitalar para pessoas com autismo seja conduzido de maneira a respeitar suas especificidades e promover o seu bem-estar.
Contexto do TEA
O Transtorno do Espectro Autista engloba uma gama de condições que impactam o desenvolvimento do sistema nervoso central, afetando principalmente as habilidades de comunicação e interação social. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que mais de 70 milhões de pessoas ao redor do mundo sejam afetadas pelo TEA.
Impacto da Lei
A sanção deste projeto de lei representa um avanço significativo nos direitos e bem-estar de pessoas com TEA em Goiânia. Além de proporcionar um ambiente mais acolhedor durante internações, a medida reflete um esforço maior para a criação de uma sociedade mais inclusiva e justa para pessoas com autismo.
Esta iniciativa em Goiânia é um exemplo de como políticas públicas podem ser direcionadas para atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis, garantindo-lhes mais qualidade de vida e igualdade no acesso a serviços essenciais, como o atendimento médico hospitalar.
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Artigo escrito por Rodrigo Vitor Couto do Amaral
Advogado especialista inscrito na OAB/GO 30.089
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